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Evolução da Educação do Campo/Rural no Brasil

            Historicamente, no modelo de desenvolvimento brasileiro, comandado pelas elites, acreditava-se que a população rural não precisava “aprender a ler e escrever”, numa clara negação do direito de acesso e permanência na escola para a população do campo, bem como predominava o entendimento de que “rural” era tudo o que sobrava do “urbano” e era sinônimo de “atraso”.

            O modelo escolar brasileiro, a partir da década de 40, segundo Whitaker e Antuniassi (1992), incorporou três características: a) conteúdos focados no processo de urbanização e industrialização; b) privilegia interesses de certas classes sociais e não considera a diversidade dos sujeitos sociais existentes no Brasil rural e no Brasil urbano, a sua cultura, as suas diversas formas de organizar o trabalho e a vida e c) privilegia conhecimentos relativos ao mundo ocidental industrializado.

            As escolas do campo/rurais convencionais sempre mantiveram seus portões fechados para a comunidade escolar, sem interagir com os pais e mães dos alunos, que só eram chamados para ouvir as “reclamações” sobre o comportamento dos filhos, mas nunca sobre horário, o calendário, conteúdos, avaliações etc. As questões que interessam à juventude, como trabalho, renda, terra, meio ambiente, afetividade e sexualidade, violência, normalmente, não constavam do currículo escolar. Em grande medida, os alunos rurais abandonavam prematuramente a escola, não só pela insuficiência técnica dos professores, precariedade da infra-estrutura, distância das Escolas, mas, principalmente porque não conseguiam perceber utilidade e aplicabilidade aos conteúdos que lhes eram ensinados, que não respondiam aos seus interesses e aspirações. Além disso, a necessidade de mão-de-obra dos filhos para completar o orçamento das famílias, frente à atual crise financeira que tanto tem penalizado os agricultores familiares, também contribuiu para esta evasão escolar.

            Segundo o Censo de 2000, da população entre 15 e 19 anos, com pouco mais de 16 milhões habitantes, apenas 2% dos jovens rurais chegam ao ensino médio, enquanto apenas 43,8% dos que iniciam o ensino médio conseguem concluí-lo. Por seu turno, sabe-se que 54% do total de matriculados estudam à noite, podendo-se supor que muitos já estejam inseridos no mercado de trabalho.

            Todo este contexto ajuda a explicar porque o Estado relegou Escola do Campo/Rural a um plano inferior, na maioria das regiões brasileiras, tendo transferido, até a década de 1970, este seu encargo à iniciativa de particulares e das comunidades. Da mesma forma, ajuda a entender porque o Brasil rural apresenta, hoje, os mais baixos índices de escolaridade de toda a sociedade brasileira, como também explica o porque do total de trabalhadores analfabetos, nada menos do que 32,7%, estão no meio rural. Esta constatada falta de compromisso governamental para com a educação do campo/rural, pode ser também avaliada pela nítida tendência de diminuição do apoio financeiro dos três níveis de Governo, com conseqüências extremamente negativas numa sobrecarga financeira para as famílias dos alunos e comunidades.

            Embora o problema da educação, no Brasil, não seja apenas do meio rural, ali a situação torna-se mais grave, pois, além de não considerar a realidade onde essa escola está inserida, a mesma sempre foi tratada, pelo poder público, com políticas compensatórias, através de projetos, programas e campanhas emergenciais, e sem continuidade, com ações clientelistas e justapostas. O ensino médio, por sua vez, convive com a exclusão representada pela baixa taxa de conclusão do ensino fundamental e pela alta seletividade interna através do número de evasão e de repetência escolar, pois somente 43,8% dos que iniciam o ensino médio conseguem concluí-lo.

            Ao longo das duas últimas décadas foi tomando corpo, entre as pessoas comprometidas na educação para o meio rural, um nítido sentimento da necessidade de uma educação diferenciada, que atendesse aos anseios dos jovens rurais e suas famílias, a partir de teses defendidas por pensadores como Paulo Freire, para quem “a escola não transforma a sociedade, mas pode ajudar a formar os sujeitos capazes de fazer a transformação da sociedade, do mundo e de si mesmos”; pelo Prof. J. B. Guedes Pinto, ao afirmar: “É preciso repensar a Escola Rural para que ela deixe de ser uma agência urbana no campo e se torne uma agência de transformação social” e, por último, pelo Consultor da FAO/ONU, Polan Lacki, que assim se expressou: “...para a maioria das famílias rurais a melhor oportunidade de adquirir estes conhecimentos seria na Escola Rural, de preferência, num modelo pedagógico libertador, com conteúdo e métodos adequados à realidade rural, calibrando bem o “que e como” se ensina nas escolas e o “que e como” as famílias necessitam aprender”.

            Como um marco histórico, a Constituição de 1988 abriu caminhos para a sociedade discutir como seria essa nova Escola, mais adequada aos interesses do campo. Anos depois, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB- Lei nº 9394/96) abriu a perspectiva de consolidação de um novo modelo, no Artigo 28, ao anunciar:

            ...“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: a) conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; b) organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; c) adequação à natureza do trabalho na zona rural”.

            A partir deste marco, instituiu-se o direito à igualdade do acesso à educação e do respeito às diferenças, possibilitou-se mudanças significativas nas constituições estaduais e a abertura de caminhos para uma educação do campo/rural que respeite a realidade do campo, além de fixar-se, no artigo 1º, um conceito bem mais amplo e complexo do que sinônimo de ensino:


            “A educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa, na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

            A partir da LDB/96, a luta por uma educação do campo/rural, pública e de qualidade, com garantia de acesso e permanência, foi incorporada à pauta de diferentes organizações e entidades, constituindo-se num amplo movimento pedagógico rural. Desde então, diversos Governos Estaduais e Municipais, com suas respectivas Secretarias, várias ONG's, pastorais, escolas de formação sindicais e organizações rurais vêm formulando uma nova concepção pedagógica, ajustando a organização curricular e estrutura da escola à realidade das populações rurais, comprometendo esta nova escola com a construção de um projeto de sustentabilidade para o Brasil rural.

            Assim, para melhor situarmos a que meio rural estamos nos referindo quando estamos formulando uma nova Escola do Campo/Rural, vale destacar tratar-se de um espaço heterogêneo que:

  • É economicamente diverso, segundo a relação que os sujeitos têm com a propriedade e o acesso à terra, na maneira como se relacionam com o trabalho, com o progresso tecnológico, com o mercado e com os aparelhos do Estado;
  •  Não se define exclusivamente pela atividade agrícola, pois cada vez mais a pluriatividade reordena a capacidade produtiva da população. Segundo dados do PNAD (1995), existem hoje quase 1,4 milhão de pessoas que dedicam parte de seu tempo à agricultura, e outra parte trabalha com outras atividades não-agrícolas (artesanato, costura, comércio, empregadas domésticas, construção civil);
  • Tem uma multiculturalidade, rica de matrizes históricas tradicionais;
  • Questiona cada vez mais a lógica de desenvolvimento que degrada as condições de vida no campo e na cidade, que não preserva o meio ambiente e privatiza cada vez mais os recursos naturais;
  • Tem sido procurado como forma de lazer (turismo ecológico, hotéis- fazendas, chácaras, pesque-pague, etc.) e como opção de residência para muitas pessoas da cidade, ampliando as possibilidades de emprego e uma maior aproximação de sistemas culturais distintos;
  • Tem a presença de diversos movimentos sociais, que atuam e propõem mudanças dentro dessa realidade, o que acarreta mudanças nas políticas sociais para a área rural;
  • Existem vários movimentos pedagógicos no campo como nunca ocorreu na história desse país; com várias propostas de Educação do campo/rural, vem se desenvolvendo e gestando uma nova concepção pedagógica, de organização curricular, organização e estrutura para a escola rural.

            Portanto, é nesse meio rural que a Escola precisa estar contextualizada, referenciada e neste cenário heterogêneo e multicultural que a ação educativa deve ser desenvolvida, por isto que a discussão sobre a educação no meio rural não pode tratar somente dela mesma, mas sim deve ser inserida na discussão da problemática mais ampla do campo, hoje.

A Educação do Campo/Rural no Espírito Santo


            A problemática da Educação do Campo/Rural no Brasil, abordada no item anterior, também se presta para traduzir a dura realidade vivenciada pela educação do campo/rural no Estado do Espírito Santo, repetindo-se, com igual ou maior intensidade, o descaso governamental com o setor da educação, em especial, com a Educação do Campo/Rural. Há que se fazer, no entanto, a ressalva de que o Espírito Santo tem sido destacado, no cenário nacional, como aquele que tem apresentado algumas exitosas experiências de uma educação do campo/rural diferenciada, detendo, inclusive, o pioneirismo na introdução no Brasil, no final da década de 60, do modelo de Escola que adota a Pedagogia da Alternância, através das Escolas Famílias Agrícolas/EFAs do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – MEPES, que acabou exercendo forte influência e tendo papel preponderante na formatação do quadro atual.

            Desde sua origem, estas Escolas diferenciadas das convencionais resultaram de parcerias com entidades do meio rural, associações e de co-responsabilidade entre as escolas e as comunidades (famílias), onde se localizam. Tais instituições educativas construíram uma educação inovadora de qualidade, comprometida, principalmente, com o homem do campo, tornando-se conhecidas e reconhecidas pelo trabalho diferenciado, apresentadas (conforme dados da Secretaria de Estado da Educação e Esportes – Censo Escolar 2003/SEE/GEIA/SEDU), a seguir, com os respectivos números das Unidades Escolares:

  • CEIER de Águia Branca (Estadual);
  • CEIER de Boa Esperança (Estadual);
  • CEIER de Vila Pavão (Estadual);
  • Escolas Comunitárias Rurais de Jaguaré (Municipal) - (03).

            Excluindo-se as Escolas Agrotécnicas Federais e os Centros Integrados de Educação Rural/CIER´s, todas as outras adotam a Pedagogia da Alternância, cujo projeto pedagógico está sustentado por quatro pilares:

  • Autonomia filosófica, administrativa e gerencial, integrando escola, família e comunidade;
  • Uma metodologia pedagógica específica: a Alternância Integrativa, alternando momentos no ambiente escolar e momentos no ambiente familiar comunitário, organizados em três etapas distintas e interligadas: 1 - observar/pesquisar (meio sócio-profissional-familiar, busca dos saberes e experiências); 2 - refletir/aprofundar (meio escolar, sistematização dos conhecimentos) e 3 - experimentar/transformar (retorno ao meio sócio-profissional familiar, agregando os saberes teóricos com os saberes práticos);
  • Uma educação e formação integral da pessoa, considerando as várias dimensões da natureza humana;
  • A busca do Desenvolvimento Local Sustentável, através da formação dos jovens, suas famílias e demais atores envolvidos, tendo como enfoque principal o fortalecimento da agricultura familiar e inserção profissional e empreendedora dos jovens no meio rural.

            Trata-se de um projeto educativo que assegura aos jovens uma formação integral que abrange aspectos profissional, intelectual, social e espiritual, qualificando-os para continuarem os estudos ou para assumirem, de imediato, sua vida de empreendedores na propriedade da família ou fora dela. Não é apenas uma escola com pedagogia diferente, nem um fim em si mesma, mas é um instrumento de transformação da realidade e promoção do meio rural.

            Não é, pois, apenas uma escola com pedagogia diferente. A “Pedagogia da Alternância” representa um instrumento de transformação da realidade e promoção do meio rural, cujo modelo pedagógico apresenta os seguintes benefícios diretos:

  • Provoca transformações positivas, não só em seus alunos, mas, em suas comunidades de origem;
  • Valoriza a exploração da terra pela mão-de-obra familiar, em bases sustentáveis; o resgate de laços familiares e valores culturais, religiosos e éticos e, sobretudo, gestão democrática e solidariedade entre agricultores, famílias e comunidades;
  • A freqüência periódica do aluno, alternada entre Escola e família/comunidade ajuda diminuir as taxas de evasão escolar, evitando a perda da mão-de-obra suplementar representada pelos filhos dos agricultores, como ocorrem nos longos períodos letivos na escola tradicional;
  • O Monitor dos CEFFAs, diferentemente dos Professores das Escolas tradicionais, exerce funções múltiplas, sendo, ao mesmo tempo, tutor, técnico, educador, animador de processos, além de estimulador de diálogo entre pais, jovens e parceiros;
  • Evita o indesejável deslocamento das crianças do campo para as cidades, através das frotas municipais de ônibus, comprovadamente de baixa eficácia econômica.

            Vale ressaltar ainda que vários Estados brasileiros já dispõem de legislação que ampara a “Pedagogia da Alternância”, a começar pelo Espírito Santo, como berço desta Pedagogia no Brasil, em que o Art. 281 da Constituição Estadual/1989, regulamentado pela Lei Estadual 4.523, equipara as Escolas Famílias Agrícolas do MEPES às Escolas Públicas Estaduais, para efeito de alocação de recursos do orçamento estadual na Educação. O Governo do Estado do Paraná, em março de 1994, aprovou o Programa “Casa Familiar Rural”, através do Decreto 3106/94, bem como, em maio de 1995, foi lançado em Francisco Beltrão – PR, o programa “Escola do Campo”, institucionalizando o Regime de Alternância no Estado do Paraná. Em 1998, o mesmo reconhecimento aconteceu no Estado de Santa Catarina. E, mais recentemente, o Estado de Minas Gerais também passou a contar com uma legislação que objetiva garantir a sustentabilidade política, administrativa e financeira para as EFAs naquele Estado.

            A LDB 9394/96, ao enquadrar o ensino médio como escolarização básica a ser oferecida pelo Estado a todos os cidadãos, contempla, no artigo 6º das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo/Rural:

            “Art.6 - O Poder Público, no cumprimento das suas responsabilidades com o atendimento escolar e à luz da diretriz legal do regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, proporcionará educação infantil e Ensino Fundamental nas comunidades rurais, inclusive para aqueles que não o concluíram na idade prevista, cabendo em especial aos Estados garantir as condições necessárias para o acesso ao Ensino Médio e à Educação Profissional de Nível Técnico.”

            Segundo o Censo Escolar 2002, das 190 escolas de ensino médio da Rede Estadual capixaba somente 5 estavam na zona rural, o que indica um flagrante descumprimento legal. No ensino fundamental, segundo a mesma fonte, o quadro é um pouco diferente: das 1.224 escolas, 476 estão na zona urbana e 748 na zona rural. Se pensarmos no fenômeno da municipalização do ensino fundamental e no regime de colaboração entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, esses números demonstram como a rede estadual vem se desobrigando em relação àquilo que deveria ser sua prioridade legal, o ensino médio.

1 - Escolas Famílias Agrícolas - EFA´s


            As Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) do MEPES, organização escolar inspirada no modelo italiano, adotam a Pedagogia da Alternância, que alterna períodos dos alunos nas salas de aulas com períodos em casa, junto às famílias. A sua gestão é realizada pela mantenedora em parceria com a Associação de Pais, o que garante uma maior interação entre todos os atores sociais no cotidiano da Escola e das comunidades rurais, normalmente centradas na agricultura familiar.

            Com a freqüência alternada, este tipo de Escola facilita a presença do aluno na sala de aula, sem representar perda de mão-de-obra para as unidades familiares. Ao garantir um ensino adequado ao meio rural, evita o deslocamento do aluno do campo para as cidades, através das frotas municipais de ônibus.

            Hoje, no Estado do Espírito Santo, a rede MEPES possui 14 Escolas, das quais 5 atendendo também ao Ensino Médio Profissionalizante, envolvendo cerca de 100 Monitores, 2.000 alunos, milhares de ex-alunos e 6.000 membros das Associações de Pais, além de prestar assessoria pedagógica a outras 10 Escolas Municipais, que adotam a mesma Pedagogia.

            Recente avaliação contratada pela Fundação VITAE/São Paulo, uma das parceiras do MEPES, bem se presta para traduzir o bom desempenho das EFAs no Brasil, através das transcrições de alguns destaques, abaixo relacionados:

  • “Em relação à qualidade... as EFAs são, no Brasil de hoje, uma das poucas iniciativas voltadas para a educação dos jovens da zona rural que têm dificuldade de acesso à rede pública de educação, encontrando-se entre as mais bem sucedidas iniciativas desta natureza, principalmente pelo seu desenho metodológico, pela garra e entusiasmo das equipes e famílias envolvidas.”
  • “A EFA é melhor do que a Escola Pública convencional porque provoca transformações positivas em seus alunos e em suas comunidades de origem.”
  • “A proposta pedagógica das EFAs apóia-se numa educação centrada na formação integral do ser humano e na qualificação profissional dos jovens. Valoriza os laços familiares e a herança cultural, num projeto de desenvolvimento rural baseado no resgate da cidadania e na organização comunitária. Contribui para a produção agrícola economicamente viável, de baixo impacto ambiental e propicia a vida com mais qualidade no meio rural.”
  • “O modelo da Escola de Alternância tem contribuído para a superação definitiva dos problemas gerados pelo envio das crianças do meio rural para estudarem nas cidades.”
Número de Matrículas no Ensino Fundamental – 2003 por Escola
FONTE: MEPES CENTRAL
Número de Matrículas no Ensino Fundamental – 2003 por Escola
FONTE: MEPES CENTRAL
* EFAS somente com Ensino Médio/Profissionalizante
** Início das atividades do Ensino Médio: ano de 2000
***Início das atividades do Ensino Médio: ano de 2001
Número de pessoas envolvidas diretamentenas EFAs/MEPES no Espírito Santo
FONTE: MEPES – 2003
* Quanto à disposição da EFA, tem sido pela Prefeitura ou Associação de Pais
2 - Escolas do CEIER


            Os Centros Estaduais Integrados de Educação do Campo/Rural foram criados em 1982 em Boa Esperança e em 1983 em Águia Branca e Vila Pavão, pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEDU), em convênio com as Prefeituras Municipais e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) que repassou os recursos para construção e aquisição do terreno. Em 1986, firmou-se um convênio entre SEDU, Secretaria de Estado da Agricultura (SEAG) – e empresas vinculadas: EMATER e EMCAPA – e as prefeituras desses municípios para legalização das competências dos parceiros. Os Centros participam diretamente da manutenção com sua produção e os pais através de mutirões e contribuições alimentícias, dentre outras.

            O CEIER é uma escola estadual com ensino voltado para os filhos de agricultores familiares. Funciona em tempo integral, com regime de semi-internato, oferece Formação Geral (Base Nacional Comum) e Formação Especial (Parte Diversificada) em agropecuária e economia doméstica, de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, com uma média de 120 alunos. Sua localização estratégica proporciona uma integração das comunidades rurais. Através de uma adequação, o currículo e o calendário são adaptados à realidade de cada região.

            No seu dia-a-dia, o CEIER desenvolve atividades que resultam em benefícios para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares. Estas atividades vão desde o desenvolvimento de uma agricultura agroecológica, que utiliza os recursos disponíveis na propriedade e que respeita a natureza, até uma programação de cursos e palestras destinados às comunidades e grupos organizados. O CEIER, além de receber visitantes, agricultores(as) e estagiários (as) em suas experiências, faz repasse de mudas, sementes, reprodutores e informações. Os Centros valorizam a prática do aprender fazendo, respeitando o conhecimento de cada um e, acima de tudo, defendem uma agricultura economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável.

            As experiências práticas, o planejamento, a execução e avaliação do processo interdisciplinar nos Centros são facilitados pelas seguintes características:

  • infra-estrutura;
  • permanência da equipe em tempo integral na escola;
  • a identificação da equipe com a proposta agroecológica dos CEIER’s;
  • regime de semi-internato;
  • participação dos pais;
  • visitas e excursões de estudos;
  • existência das UDEP’S (Unidades de Demonstração, Experimentação e Produção)/Produção agrícola;
  • disponibilidade de recursos materiais e didáticos.

            Um dos principais problemas encontrados hoje refere-se à constante rotatividade dos integrantes de cada equipe, devido à falta de estabilidade e valorização dos profissionais que são contratados por Designação Temporária (DT), bem como dos profissionais das Ciências Agrárias (Zootecnistas, Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Economistas Domésticos e Técnicos Agrícolas), que desempenham um papel importantíssimo para o desenvolvimento rural sustentável e tão pouco são valorizados para exercerem uma e/ou outra função (professor e técnico especializado).